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  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Primeiramente, agradecemos a escolha pelo Colégio da Companhia de Maria (“Colégio”)

Esta Política de Privacidade Global (“Política”) elucida os principais detalhes do tratamento e da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), além de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio (conjuntamente, os “Usuários”).

Aplica-se a Política a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer outros a este relacionados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, ou “Portal Online”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”) e podem ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Online ou Aplicativo.

Ocasionalmente, novos serviços ou serviços adicionais poderão ser desenvolvidos e oferecidos. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal Online, estes ficarão sujeitos a esta Política.

A Política tem como propósito:

  • explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados pelo Colégio, bem como de que forma protegeremos a sua privacidade;
  • garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
  • explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

  • DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos; “Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

Colégio” refere-se ao Colégio da Companhia de Maria;

Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;

Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;

Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

Portal Online” refere-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula do Colégio. É o local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

Política” refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré- matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;

Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;

Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Online;

Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; “Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

  • DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;
  • Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
  • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;
  • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail (dpo@ciamariabrasil.com.br)ou presencialmente na Secretaria do Colégio. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações:

  1. Nome completo do Titular de Dados;
  2. Número de RG ou CPF do Titular de Dados;
  • Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

  • FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Dados fornecidos diretamente pelo Representante. Coletamos os Dados Pessoais do Usuário das seguintes formas:

  • quando o Representante realiza o cadastro físico na Secretaria do Colégio, por telefone ou pelo site do Colégio, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;
  • quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Colégio, ou preenche os documentos relativos à matrícula;
  • quando o Representante acessa o Portal Online ;
  • quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Online;
  • pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades do Colégio.

Dados coletados diretamente do Aluno. Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

  • do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero;
  • do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

Dados fornecidos para acessar as dependências do Colégio. Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Colégio, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) na portaria e/ou na Secretaria do Colégio.

Dados coletados automaticamente pelo Portal Online. É possível a coleta automática pelo Portal Online de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Online e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Online , o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Online, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Dados fornecidos por terceiros. Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente. Ainda, podemos receber recordações fotográficas dos Alunos durante o exercício do ano letivo diretamente de empresas parceiras

  • DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO COLÉGIO

Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que o Colégio coleta dos Usuários:

  Grupo de Dados Pessoais  Dado Pessoal    Dado Pessoal Sensível
            Alunos (Crianças e Adolescentes)Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, telefone, e- mail, CEP, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico (como observações, avaliações, provas), informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (como observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas)            Origem social ou étnica, dados de saúde.
        RepresentantesNome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo.        N/A
    Potenciais Alunos (Crianças e Adolescentes)Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, telefone, e- mail, CEP, endereço residencial completo      N/A
   
  • FINALIDADES DE TRATAMENTO

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

FinalidadesDados Envolvidos
Pré-matrícula  Dados da Criança
   Dados do Adolescente
  Dados do Representante Legal
            Matrícula  Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
  Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
  Dados do Representante Legal
      Prestação de Serviços Educacionais, incluindo planejamento e direcionamento de ações didático-pedagógico-educacionaisDados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
  Dados do Representante Legal
    Uso de dados médicos para atendimento emergencialDados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
      Canal de comunicação entre Colégio, Pais e AlunosDados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Dados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
  Dados do Representante Legal
  Comunicações Comerciais – alunos atuais  Dados do Representante Legal
  Comunicações comerciais geraisRepresentante legal de antigo aluno ou de potenciais novos alunos
Homenagem a Alunos aprovados em VestibularesDados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolarDados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
 Dados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
  Dados do Representante Legal
      Agremiação de Antigos AlunosAntigos alunos (Crianças)
Antigos alunos (adolescentes)
Antigos alunos (+18 anos)
Representantes
  Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses do Colégio (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais)Dados da Criança
Dados do Adolescente
Dados do Representante Legal
  • CONSENTIMENTO

Para  Crianças:  Os  Representantes  devem  consentir,  de  forma específica  e destacada  em  documento apartado

 (“Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis”), com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:

  • Dados cadastrais: nome completo, número de documentos, filiação, data de nascimento, naturalidade, foto, telefone, e-mail, endereço residencial;
    • Dados escolares: resultado/boletim escolar, participação em atividades esportivas, artísticas, extracurriculares e complementares, vida escola e avaliação final, bem como carta de adimplência, notas e histórico escolar de escola de origem/anterior;
    • Dados médicos: cartão de convênio médico, vacina, doenças/moléstias e uso de medicação, permitindo o pronto atendimento do aluno em caso de necessidades emergenciais.
  • COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

Os Dados Pessoais dos Usuários somente serão compartilhados com base nos motivos e justificativa expostos na tabela abaixo:

  Motivo para compartilhamento    Justificativa
    Prestação de Serviços EducacionaisO Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes com o intuito de prestar os Serviços, como que prestem serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de seguro viagem,
 empresas de avaliação pedagógica, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, neste caso conforme solicitação do Aluno ou de seus Representantes.
    Prestadores de Serviços de Recordação FotográficaO Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas parceiras que prestem serviços de Recordação Fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, registro de atividades sociais e outros eventos do Colégio (bailes, festas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável, conforme item 9 desta Política.
      Prestadores de Serviços de Tecnologia e MarketingUtilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar o Portal Online e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal Online e o Aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos. Utilizamos prestadores de serviços técnicos para nos ajudarem na comunicação com os Representantes. Utilizamos parceiros de marketing e publicidade para mostrar aos Representantes conteúdo personalizado.
        Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de Autoridade Nacional de Proteção de DadosCompartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
  Atendimento Emergencial dos Alunos  Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com Hospitais, em atendimento emergencial.
  • CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), o Colégio eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail (dpo@ciamariabrasil.com.br).

O Colégio declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Colégio poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros

escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados.

  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados com base na LGPD. O Colégio está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

  1. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal Online do Colégio, ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio. Poderemos também enviar, antecipadamente, uma notificação ao Usuário.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.

Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico

(dpo@ciamariabrasil.com.br).

Última alteração: 01º de janeiro de 2020.

Entrada em vigor: 01º de janeiro de 2020.

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